Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato. Tutela jurídica da saúde pública. Inaplicabilidade do princípio da insignificância para os crimes de tóxico.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Lula e Alckmin trocam provocações

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.